20ª Edição da CONAMI

Na 20ª Edição da CONAMI, o Presidente da AABIC e anfitrião José Roberto Graiche Júnior, inicia seu discurso expondo que o mercado imobiliário sofreu as consequências das constantes mudanças.

Contudo, explana que a temática da tecnologia, aliada ao atendimento da pandemia, foi essencial. Discorreu que é preciso entender que as relações humanas estão relacionadas à tecnologia. “Mesmo distantes, a tecnologia, foi fundamental”.

“O objetivo é uma obolição de ideias no novo”, diz o Presidente. Em outras palavras, “o que os clientes querem para o hoje e para o amanhã?”. Enfim, pontual e objetivo, José Roberto Gracie Júnior, deixa bem claro aos seus seguidores, que o extraordinário nesta vasta área, é a busca constante por solução e acolhimento das relações humanas. E demonstra eficazmente em sua exposição, que o mercado imobiliário avançou fortemente as suas relações junto ao consumidor final.

Intróito do Ilustre Presidente da AABIC, na cerimônia de abertura da 20ª Edição da CONAMI, acompanhado de Pedro Wahmann, coordenador da CBSI, e de Flavio Amary, Secretário da Habitação, foi esperançosa a todos integrantes do mercado imobiliário em plena crise pandêmica, inspiradora e extraordinariamente atraente a todos profissionais e consumidor final, para o ano vindouro.

Na sequência, e não menos importante, o Secretário de Habitação, Flavio Amary, agradece a oportunidade de todos estarem participando do presente Congresso, em convívio, por conta da “luta pela vacina”. De forma cristaliza, menciona a importância da “União de Setores”.

Positivo, o Secretário de Habitação discorre sobre a importância do setor imobiliário contribuir para o nosso futuro. A relevância que detêm os nossos condomínios, argumentando que “a administração do condomínio é atividade essencial”.

Outra presença marcante na cerimônia de abertura do Evento, foi a participação do Ilustre Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Luiz Fux, que discorreu em palestra magna sobre: “Direito Imobiliário e Economia – Uma perspectiva da análise econômica do direito”.

Luiz Fux iniciou sua palestra dizendo que: “Quando um homem caminha o que vem a frente é o seu passado”. Seu primeiro Livro escrito, foi sobre Direito Imobiliário. Nesta abordagem jurídica, mas não menos objetivo, o Ministro explica que a análise econômica do Direito é uma ciência. E que o Direito tem que ser eficiente.

Nesta toada, exemplifica a “desjudicialização do Judiciário”, justificando a potencialização que atualmente detêm os Cartórios de Imóveis, os Cartórios de Notas, nos quais é possível se fazer Inventários, Partilhas, Divórcios, enfim, os chamados juridicamente “administrativos”. Cita, idem, os importantes Pactos Internacionais, os quais o Brasil é país integrante, como por exemplo, o Pacto São José da Costa Rica (ONU).

Ainda, no campo do Direito Imobiliário, atualiza os participantes do Evento, discorrendo sobre a nova Lei de Locações, citando a ABADI – Associação Brasileira das Administradoras de Imóveis. A relevância do Ministro em discorrer sobre o tema, é explicar e exemplificar aos participantes o que seria no Direito, em especial, no ramo imobiliário, as chamadas “tutelas de emergência”. E à título de exemplo, o Ministro ilustra o chamado “despejo liminar”, que nada mais é que uma nova modalidade de tutela de urgência, de grande eficiência atualmente no Poder Judiciário.

 Também explana, idem, exemplificando, as quotas condominiais, que atualmente, são juridicamente, títulos executivos. E a nossa Lei nova sobre “patrimônio de afetação”, lei importante na qual a obra será concluída, porque um patrimônio ficará separado, para responder pelo pagamento das dívidas. Seria como se fosse, o pagamento da parcela incontroversa, na qual o Juiz da causa deverá apurar o “quantum debeatur”, ou seja, o quanto será devido ao consumidor final.  

Discorre da importância dos “Precedentes Judiciais”, que criam Jurisprudências para nortear todos os casos semelhantes, citando, como precedente, por exemplo, o caso da “Marcha da Maconha”, no qual, foi firmado o entendimento de que a marcha não era para fins de liberação da substância, mas sim, para uso medicinal.

 Menciona a questão das conciliações como marco importante nas questões de Direito Imobiliário e Condominial, ressaltando que “a pessoa só sai de uma conciliação, quando esta lhe trará felicidade”.  Enfim, o Ministro Presidente do Supremo Tribunal Federal termina sua brilhante palestra, abrangendo as mais diversificadas áreas, relembrando suas andanças quando do início de carreira junto ao grande jurista brasileiro, e autor da Lei de Inquilinato, Sylvio Capanema de Sousa (in memoriam), enfatizando e ilustrando em inúmeros casos que: “Direito e sensibilidade convivem”, “Direito e sonho de justiça convivem”.

A impecável organização da 20ª Edição da CONAMI, ainda contou com a presença de ilustres e renomados especialistas, que proporcionou a todos os participantes integrantes da vasta área do mercado imobiliário, conhecimento técnico e prático para atuação nesta especialidade importante que cresce cada dia mais, gerando salutar circulação de riqueza ao nosso país, olhar diferenciado ao nosso consumidor final, e esperança a todos nós brasileiros.

Texto: Carla de Vasconcelos Leme

Fotos: Leco Viana